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norma nº 2044/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2044 / 2010
Date 2010-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 2.044
DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO
VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica estabelecido como subsídio mensal a ser pago em parcela única ao
Prefeito Municipal de Iguape, o valor de R$ 9.635,40 (nove mil
seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).
Art.2º- Fica estabelecido como subsídio mensal a ser pago em parcela única ao
Vice-Prefeito Municipal de Iguape, o valor de R$ 3.852,60 (três mil
oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
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próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 1º de Janeiro de 2005.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 27 DE OUTUBRO DE 2010
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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