norma nº 2115/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA
LEI Nº 2.115 
DE 01 FEVEREIRO DE 2012. 
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA AÇÃO 
DE GRAÇA E DE ORAÇÃO" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do 
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei, de autoria 
do Nobre Vereador Assael Souza Ribeiro- PSC: 
Art.1°
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Art.3°
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Art.4°
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Fica instituído o "Dia Municipal da Ação de Graça da Oração", a ser 
comemorado no primeiro sábado do mês de maio. 
§ .1 º -Todas as igrejas, de todos os credos, poderão neste dia,
promover ações simbólicas de união e fraternidade entre todos 
os credos e entre todos os povos. 
§.2°
-As famílias poderão, neste dia, enfeitar janelas e sacadas de
suas casas comemorando o Dia Nacional de Ação de Graças e 
da Oração, bem como reunir-se em oração. 
O Dia Nacional de Ação de Graças e da Oração deve simbolizar 
para todos, a aspiração mais elevada ao bem supremo, como 
formação de ideias de existir em função do bem comum e o 
Município deverá, nesta data, divulgar mensagens pela paz, pela 
tolerância, pela não violência e pela falta de fraternidade universal, 
bem corno, quando possível, realizar eventos com escopo de 
promover a data. 
Todas as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do 
orçamento vigente e serão suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNI CIP ALDE IGUAPE 
EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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