norma nº 2118/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.118
DE 16 DE MARÇO DE 2012
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092
DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS | PARA — ABRIGAR
MINICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE
NATURAL DO VALO GRANDE.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa o artigo 2º da Lei nº 2.092 de 19 de agosto de 2011 a viger
com a seguinte redação:
“Art. 2º São beneficiados os seguintes munícipes: Silvana Aparecida
Flórida, portadora do RG n. 23.115.481-I; Benedito Costa,
portador do RG nº 2.712.918; Antonio Nunes Pereira, portador do
RG nº 5.219.540-5; Adinei Lourenço de Souza, Portador do RG
39.318.619-2.”
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
Pp
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 16 DE MARÇO DE 2012
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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