norma nº 2121/2012

• 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA
LEI Nº 2.121 
DE 10 DE ABRIL DE 2012 
AUTORIZA A CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À 
"ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA" E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. l º
- Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a concessão 
de auxílio financeiro mensal, no valor equivalente a R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais) à Associação de Judô Yoshida, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 44.302.727/0001-07, com sede a Rua Adélio 
Fortes, n. 66, sendo pago até o dia 20 (vinte) de cada mês, com 
vigência retroativa a partir de 1 º de janeiro de 2012 a 31 de 
dezembro de 2012. 
Parágrafo único- A entidade beneficiária deverá prestar contas ao Poder 
executivo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento 
do repasse financeiro, sob pena de sustação dos auxílios, até o 
cumprimento da exigência. 
Art.2º
-
Art.3º
-
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário . 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se disposições em contrário. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 10 DE ABRIL DE 2012 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
18