norma nº 2089/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.089
DE 12 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei de autoria
do Nobre Vereador ASSAEL SOUZA RIBEIRO-PSC:
Art.1º- O logradouro público conhecido como “Rua da Servidão”
localizado no bairro do Rocio, nesta urbe, cujo marco inicial
origina-se na Rua José Rodrigues Alves, sendo certo, que a via não
possui saída, consoante mapa em anexo, passará a denominar “Rua
Maria Therezinha Ribeiro”.
Art.2º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 12 DE JULHO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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