norma nº 2095/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN' 2.095
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE TURISMO PARA AS
FESTIVIDADES DE (COMEMORAÇÃO
DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Turismo para as festividades de comemoração do aniversário do
município de Iguape e da outras providências.
Art.2º- Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as providências
necessárias á execução do convênio referido no artigo anterior.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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