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norma nº 2051/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2051 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ENGENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 2.051
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
BAIRRO DO ENGENHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Passa denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental
“Prof. Haroldo Ribeiro da Silva”, a Escola Municipal localizada no
Bairro do Engenho, antes designada Escola Municipal de Ensino
Infantil e Fundamental Bairro do Engenho.
Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
A8

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