| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE ILHA COMPRIDA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 2.096 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE ILHA COMPRIDA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º- Art.2º- Fica a Contabilidade da Empresa Pública Bimunicipal Iguape Ilha Comprida, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: Unidade Orçamentária — 01.01.00 Funcional — 04.122.0071.2001 Categoria Econômica — 3.3.90.00 Suplementação — R$ 23.500,00 Unidade Orçamentária — 01.01.00 Funcional — 04.122.0071.2004 Categoria Econômica — 3.3.90.00 Suplementação — R$ 36.500,00 Unidade Orçamentária — 01.01.00 Funcional — 04.122.0071.2007 Categoria Econômica — 4.4.90.00 Suplementação — R$ 10.000,00 Unidade orçamentária — 01.02.00 Funcional — 26.782.0961.2002 Categoria Econômica — 3.1.90.00 Suplementação — R$ 75.000,00 Os recursos necessários ao atendimento da presente Abertura de Crédito são provenientes da transposição do valor da seguinte dotação orçamentária: 70 2) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE . - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - Mo Unidade Orçamentária — 01.01.00 Funcional — 04.122.0071.2017 Categoria Econômica — 4.6.90.00 Valor R$ 145.000,00 Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal a