norma nº 2104/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 2.104
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei de autoria
do Nobre Vereador ASSAEL SOUZA RIBEIRO PSC:
Art.1º- O próprio público conhecido como “Posto de Saúde de Icapara”
localizado na Avenida Júlio João de Carvalho, no Bairro de Icapara,
neste Município, passará denominar “Posto de Saúde Antonio João
de Carvalho Filho”.
Art.2º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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