norma nº 2106/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 2.106
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
PROJETO NO PPA 2011/2013 E LDO 2012,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica incluído nos anexos II e III, que dispõem sobre o PPA - Plano
Plurianual 2010/2013 e LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias/2012, as seguintes Ações e Metas:
1. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEP.DE OBRAS, SERVICOS E MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA: 0007 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
ACAO: 1063 — PAV.RUA REGISTRO E TRAV 15 DO AEROPORTO
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNCAO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERACAO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 200.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00
Objetivos
Melhoria de acessibilidade das vias urbana
Justificativa
Proporcionar aos munícipes uma qualidade de locomoção
META FISICA:
INDICADOR: — PAV.RUA REGISTRO E TRAV 15 DO AEROPORTO
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEP.DE OBRAS, SERVICOS E MEIO
AMBEINTE
PROGRAMA: 0007 — SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
AÇÃO: 1064 — PAV. LOTEAM.JARDIM PRIMAVERA E CAMINHO DO TRILHO
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 4.500.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 4.500.000,00
Objetivos
Melhoria de acessibilidade das vias urbana
Justificativa
Proporcionar aos munícipes uma qualidade de locomoção
86
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
META FISICA:
INDICADOR: PAV. LOTEAM.JARDIM PRIMAVERA E CAMINHO DO TRILHO
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
3. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEP.DE OBRAS, SERVICOS E MEIO
AMBEINTE
PROGRAMA: 0007 — SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
AÇÃO: 1065 — REDE DE AGUA NO BAIRRO SETE BELO
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 300.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 300.000,00
Objetivos
Atender de forma articulada e proporcionar os direitos fundamentais de subsistência da
vida humana.
Justificativa
Melhoria de vida dos munícipes do Bairro Sete Belo
META FISICA:
INDICADOR: REDE DE AGUA NO BAIRRO SETE BELO
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
4. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEP.DE OBRAS, SERVICOS E MEIO
AMBEINTE
PROGRAMA: 0007 — SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
AÇÃO: 1068 — ILUMINAÇÃO LOTEAM.JARDIM PRIMAVERA E CAMINHO DO
TRILHO
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 200.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 200.000,00
Objetivos
Melhoria de acessibilidade e segurança
Justificativa
Proporcionar aos munícipes uma qualidade de locomoção e segurança
META FISICA:
INDICADOR :ILUMINAÇÃO LOTEAM.JARDIM PRIMAVERA E CAMINHO DO
TRILHO
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
5 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEP.DE OBRAS, SERVICOS E MEIO
AMBEINTE
PROGRAMA: 0007 — SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
87
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
AÇÃO: 1069 — REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENGENHEIRO GREENHALG
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 15.451
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 400.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 400.000,00
Objetivos
Proteger o acervo patrimonial do município
Justificativa
Proporcionar aos munícipes a participação da historia do município
META FISICA:
INDICADOR: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENGENHEIRO GREENHALG
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
6. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TURISMO,ESPORTE, CULTURA E
EVENTOS
PROGRAMA: 0013 - DESPORTO AMADOR
AÇÃO: 1066 — CONSTR.DA QUADRA POLIESPORTIVA AREIA BRANCA
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 27.812
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 300.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 300.000,00
Objetivos
Ampliação de Instalação esportiva
Justificativa
Oferecer atividades esportiva de quadra aos munícipes
META FISICA:
INDICADOR: CONSTR.DE QUADRA POLIESPORTIVA AREIA BRANCA
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
7. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TURISMO,ESPORTE, CULTURA E
EVENTOS
PROGRAMA: 0013 - DESPORTO AMADOR
AÇÃO: 1067- CONSTR.DA QUADRA POLIESPORTIVA GUARICANA/PORTO
DO RIBEIRA
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00
FUNCÃO DE GOVERNO: 27.812
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão
Exercício de 2012: R$ 300.000,00
Custo Financeiro Total Estimado: R$ 300.000,00
Objetivos
Ampliação de Instalação esportiva
Justificativa
Oferecer atividades esportiva de quadra aos munícipes
88
*
e/$]
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Fa
META FISICA:
INDICADOR:CONSTR.DA QUADRA POLIESPORTIVA GUARICANA/PORTO
DO RIBEIRA
Unidade de Medida: ANO
Meta recente: O
Meta futura: 1
Art.2º- Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a alterarem as
metas e atualizarem os valores dos programas quando da elaboração
dos orçamentos anuais.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
89