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norma nº 33/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 33 / 2011
Date 2011-03-10
EmentaALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE COVEIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI COMPLEMENTAR Nº 033
DE 10 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE
PESSOAL — PARTE PERMANENTE, DA
LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003,
QUANTO AO EMPREGO DE COVEIRO.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica alterado o Anexo II, Quadro de Pessoal — Parte Permanente, da
Lei 1.733 de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de coveiro,
conforme tabela abaixo:
Ensino
Fundamental
Art.2º- As despesas decorrentes da execução do presente Lei Complementar
correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 10 DE MARÇO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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