norma nº 42/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI COMPLEMENTAR Nº 042
DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO
CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO
MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO
ANEXO 1, QUADRO DE PESSOAL,
PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E
DISCIPLINA AS RESPECTIVAS
ATRIBUIÇÕES.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica criado no anexo I, Quadro de Pessoal, Parte Permanente, da Lei
nº 1.733, de 29 de Outubro de 2003, o item referente ao emprego
público de Diretor do Centro Musical Maestro Paulo Massa,
conforme a tabela abaixo:
Diretor do Ensino Médio
Centro Musical Completo e
Maestro Paulo inscrição na
Massa Ordem dos
ER
Ens mei
R$ 2.250,00
Art.2º- Fica criado no anexo VI, da Lei nº 1.733, de 29 de Outubro de 2003
— Descrição dos Empregos de Provimento em Comissão — o tópico
concernente às atribuições do Diretor do Centro Musical Maestro
Paulo Massa, conforme segue abaixo:
Músicos do Brasil.
Diretor do Centro Musical Maestro Paulo Massa.
Iter qualificação para o exercício da profissão de músico com
conhecimento em todos os instrumentos de Banda, bem como
instrumentação, transcrição e adaptação para o repertório de Banda;
H-organizar e dirigir o Centro Musical “Maestro Paulo Massa”, bem
como os setores que compõem;
Hl-elaborar e o repertório da banda Municipal;
IV-programar e realizar ensaios;
V-reger as apresentações da Banda Municipal;
VI-promover apresentações e concertos;
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
VlI-controlar a disciplina dos instrumentistas, bem como a
conservação dos instrumentos musicais e outros objetos
pertencentes ao Centro Musical, horários de funcionamento e
direcionamento dos trabalhos dos monitores.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.4º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 05 DE SETEMBRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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