norma nº 2137/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE. I6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 2.137 
DE 04 DE JULHO DE 2012. 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.1 º
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Art.2°
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Art.3º
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Fica reconhecido de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora 
da Glória - Fazenda Esperança, associação civil de direito privado, 
sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, com 
sede na estrada do !capara KM 8, Bairro Quatinga, Cidade de 
Iguape, Estado de são Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica - CNPJ sob n.º 48.555.775/0058-95. 
As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por 
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
' . 
se necessana. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 04 DE JULHO DE 2012 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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