norma nº 47/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI COMPLEMENTAR Nº 047
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE
PESSOAL — PARTE PERMANENTE,
DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE
2003, QUANTO AO EMPREGO DE
BIOLOGISTA.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do
Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal — Parte Permanente, da
Lei nº 1.733 de 29 de Outubro de 2003, quanto ao emprego de
Biologista, conforme tabela abaixo:
Ensino Superior
— Habilitação IH
específica
Art.2º- Às despesas decorrentes da execução do presente Lei Complementar
correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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