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norma nº 2147/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2147 / 2012
Date 2012-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DR I6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.147 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.l º
­
Art.2º
-
Art.3°
-
Art.4°
-
Fica criado no município de Iguape, o Velório Municipal. 
O Velório Municipal, será instalado e mantido as expensas da 
municipal idade, e servirá a todos os munícipes indistintamente, 
isento de taxas e serviço, será oportunamente regulamentada por 
Decreto Municipal. 
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
contas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012 
Maria Elizabeth Negrão Silva 
Prefeita Municipal 
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