| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • CÂMARA MUNICIPAL DR I6UAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI Nº 2.147 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.l º Art.2º - Art.3° - Art.4° - Fica criado no município de Iguape, o Velório Municipal. O Velório Municipal, será instalado e mantido as expensas da municipal idade, e servirá a todos os munícipes indistintamente, isento de taxas e serviço, será oportunamente regulamentada por Decreto Municipal. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal 86