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norma nº 2195/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2195 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA MENSAL À "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.195
DE 07 DE ABRIL DE 2014.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO FINANCEIRA MENSAL À
“ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO,
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concessão
de subvenção financeira, mensal, no valor equivalente a R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Associação de Judô
Iguapense, inscrita no CNPJ sob n.º 07.851.073/0001-36, com sede
na Avenida Julio Franco nº. 1000, sendo pago até o dia 20 (vinte),
de cada mês, com vigência retroativa a partir de 1º de janeiro de
2014 a 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único- A entidade beneficiária deverá prestar contas ao Poder
Art.2º-
Art.3º-
Executivo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do
recebimento do repasse financeiro, sob pena de suspensão do
auxílio, até o cumprimento da obrigação.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE
Vá
EM 07 DE ABRIL DE 2014
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal
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