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norma nº 2199/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2199 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ga CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
oct - ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.199
DE 04 DE JUNHO DE 2014.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO
DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR
CONCEDIDO A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO “GRUPO
MAIOR IDADE DE IGUAPE”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO,
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- O artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.165, de 24 de maio de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º A Transferência da verba efetivar-se-á através de repasses
mensais no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais), a ser pago à partir da data da publicação desta Lei, até 31
de dezembro de 2014.”.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE
EM 04 DE JUNHO DE 2014
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal
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