| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ga CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE oct - ESTÂNCIA BALNEÁRIA — LEINº 2.199 DE 04 DE JUNHO DE 2014. ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 2013, A FIM DE MAJORAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO “GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º- O artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.165, de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.2º A Transferência da verba efetivar-se-á através de repasses mensais no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser pago à partir da data da publicação desta Lei, até 31 de dezembro de 2014.”. Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE EM 04 DE JUNHO DE 2014 Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal 31