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norma nº 1/2022

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-15
Ementa“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id124

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA MESA Nº 01, 
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. 
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE 
VEÍCULO AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A MESA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
§ 2º do artigo 123 da Lei Orgânica, resolve baixar o seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica devolvido ao Executivo o seguinte veículo: Automóvel, 
marca Volkswagen, modelo POLO SEDAN 1.6 COMFOR, cor branca, ano 
e modelo 2013, placas DMN9150, renavam nº 00544503511, combustível 
álcool/gasolina, categoria oficial. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 15 
DE FEVEREIRO DE 2022. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE 
MÁRCIA MACIEL JOSEMAR CORRÊA 
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
TERMO DE ENTREGA 
Por este termo de entrega, a MESA DA CÂMARA, neste ato 
representada pelo Presidente EDUARDO DE LARA, Primeira Secretária 
MÁRCIA MACIEL e segundo secretário JOSEMAR CORRÊA, FAZ a 
entrega para a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito 
público, com inscrição no CNPJ sob o nº 45.550.167/0001-64, representado 
pelo Prefeito WILSON ALMEIDA LIMA, do seguinte bem: “um 
automóvel, marca Volkswagen, modelo POLO SEDAN 1.6 COMFOR, cor 
branca, ano e modelo 2013, placas DMN9150, renavam nº 00544503511”, 
combustível álcool/gasolina, categoria oficial 
Por ser verdade, firmamos o presente termo em 3 (três) vias iguais. 
Iguape, 15 de fevereiro de 2022. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE 
MÁRCIA MACIEL JOSEMAR CORRÊA 
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
WILSON ALMEIDA LIMA 
PREFEITO 

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