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norma nº 2158/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2158 / 2013
Date 2013-05-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À “ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.158
DE 22 DE MAIO DE 2013. 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À 
“ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concessão 
de subvenção financeira mensal, no valor equivalente a R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais), à Associação de Judô Yoshida, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 44.302.727/0001-07, com sede a Rua Adélio 
Fortes, n. 66, sendo pago até o dia 20 (vinte) de cada mês, com 
vigência retroativa a partir de 1º de janeiro de 2013 a 31 de 
dezembro de 2013. 
Parágrafo único- A entidade beneficiária deverá prestar contas ao Poder 
Executivo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do 
recebimento do repasse financeiro , sob pena de suspensão do 
auxílio, até o cumprimento da obrigação. 
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 22 DE MAIO DE 2013 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal 

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