| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2013 |
| Date | 2013-05-22 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.161 DE 22 DE MAIO DE 2013. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei de autoria do Nobre Vereador Alberto Fernando Gomes -PSDC-: Art.1º- Fica instituído o “Dia Municipal de Combate à Dengue”, que acontecerá em todos os órgãos da Administração Pública e no âmbito do Município, todo o dia 15 de Janeiro de acordo com a Lei federal nº 12.235 de 19 de Maio de 2010. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE EM 22 DE MAIO DE 2013 Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal