br-locleg corpus explorer

← Iguape (SP)

norma nº 2161/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2161 / 2013
Date 2013-05-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1253

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.161
DE 22 DE MAIO DE 2013. 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei de autoria do Nobre Vereador Alberto Fernando 
Gomes -PSDC-: 
Art.1º- Fica instituído o “Dia Municipal de Combate à Dengue”, que 
acontecerá em todos os órgãos da Administração Pública e no 
âmbito do Município, todo o dia 15 de Janeiro de acordo com a Lei 
federal nº 12.235 de 19 de Maio de 2010. 
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 22 DE MAIO DE 2013 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal 

open original →