norma nº 2168/2013

LEI N° 2.168
DE 14 DE AGOSTO DE 2013. 
INSTITUI A DISCIPLINA DE MÚSICA NA 
GRADE CURRICULAR DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO NO AMBITO 
DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei de autoria: Vereador Reinaldo da Cruz Santos Junior -
PPL 
Art.1°- Fica instituída a disciplina de Música, na Rede Municipal de Ensino, 
que será inserida na grade curricular e na carga horária, da disciplina 
de artes, conforme determina a Lei Federal nº 11.769, de 18 de 
agosto de 2008. 
Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3°- As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE 
 EM 14 DE AGOSTO DE 2013 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal