norma nº 45/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br 
 PORTARIA Nº45 
 DE 12 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
PARA CONDUZIR VEÍCULO 
OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
 PORTARIA 
 
 Considerando a vacância do cargo de 
motorista da Câmara Municipal de Iguape; 
 Considerando a necessidade de motorista 
devidamente habilitado para conduzir o veículo oficial para os serviços da Câmara, 
resolve: 
 Art. 1° - Fica autorizado a conduzir o 
veículo oficial da Câmara Municipal de Iguape o servidor ocupante do cargo em 
comissão de Assessor da Mesa o Sr. LEONARDO DOS SANTOS DE CASTRO, 
brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n. 45.555.230-7 – SSP/SP e 
CPF n. 362.588.778-93. 
 Art. 2º - A condução de veiculo oficial do 
Poder Legislativo por parte de funcionários ou Vereadores não especificados na 
presente Portaria só poderá ser realizada com expressa autorização do Presidente. 
 Art. 3° - Qualquer dano, multa ou outra 
despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veiculo 
por parte do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas 
legais cabíeis. 
 Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a 
partir desta data, revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE