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norma nº 2215/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2215 / 2014
Date 2014-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 16UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 2.215 
DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO 
NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei de autoria: Vereador Reinaldo da Cruz Santos Junior -
PPL: 
Art. l º￾Art.2°
-
Art.3°
-
O logradouro público localizado no bairro do Rocio, nesta urbe, a 
qual mede 180,00 metros de comprimento e 8,00 metros de largura, 
cujo marco inicial é a Rua Benedito Massa, encerrando-se na rua 
Projetada 5, passará a denominar-se "Rua Maria Anicio Duarte". 
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNI CIP ALDE IGUAPE 
EM 24 DE SETEMBRO DE 2014 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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