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norma nº 2225/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2225 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE l6UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 2.225 
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DE BENS 
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe conferidas por 
Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.l º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
alienação, por leilão, de bens inservíveis, pertencentes ao patrimônio 
público municipal, a saber: 
Lote 01-Lote composto de cadeiras e carteiras escolares no estado 
que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor de avaliação: R$ 100,00 (cem reais). 
Lote 02-Lote composto de arquivos, armários de aço, estantes de 
aço, no estado que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor de avaliação: R$ 100,00 (cem reais). 
Lote 03-Lote composto de equipamentos de informática, aparelhos 
telefônicos e TV, FAX, copiadoras, máquinas de escrever, relógios 
de ponto, no estado que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor da avaliação: R$ 100,00 (cem reais) . 
Lote 04-Lote composto de equipamentos hospitalares, no estado 
que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor da avaliação: R$ 100,00 ( cem reais). 
Lote OS-Sucata geral, composto por carcaças de veículos, 
caminhões, micro ônibus e máquinas operacionais, no estado que se 
encontram, conforme lote exposto, cujo peso estimado 
aproximadamente é de 12.000 quilos. 
Valor da avaliação: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). 
Lote 06-01 carcaça de trator esteira Caterpillar - D5B - nº
8HD00509 - 2Y9890, série lAF0l 112 - 2Y9414 - Transmissão 
8JA01131-3T3394, no estado que se encontram. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Lote 07-01 carcaça de trator Michigan Mod. 7 5HD - série 
4196ª
.0364 - BRC, no estado que encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Lote 08-01 carcaça de Prancha de 2 eixos de + ou - 1 O metros, no 
estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 500,00 ( quinhentos reais). 
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Art.2º
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CÂMARA MUNICIPAL DE 16UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Lote 09-01 caminhão VW mod. 14.140 Truck Basculante, ano 
1991/1991, placa CZA, placa CZA 6029, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
Lote 10-01 carcaça de Pá Carregadeira W.20, no estado que se 
encontra. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
Lote 11-01 micro ônibus Mercedes Benz, Marcopolo Vicino, ano 
2000/2001, placa CZA-6043, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Lote 12-01 automóvel VW/Gol especial, ano 2001/2001, placa 
CZA-6035, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 
Lote 13-01 caminhão basculante VW /12 .140 T, ano 199911999, 
placa CDZ-1265, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). 
Lote 14-01 automóvel Fiat/Marea SX, ano 2001/2001, placa AAK￾7640, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). 
Lote 15-01 caminhão basculante VW/14.150, ano 1994/1994, placa 
BPY-9091, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 
Lote 16-01 patrol Huber, patrimônio s/nº 
, no estado que se 
encontra. 
Valor da avaliação: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). 
Lote 17-01 caminhão coletora de lixo, VW/16.170 BT, ano 
1999/1999, placa CPR-7679, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Lote 18-01 micro ônibus Asia AM 825, ano 1998/1998, placa BVZ￾5762, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 ( dois mil reais). 
Lote 19-01 caminhão basculante VW /12 .140 T, ano 1999 / l 999, 
placa CDZ-1270, com motor e câmbio, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Total da avaliação: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos 
reais). 
A alienação de que trata o artigo anterior, obedecerá o disposto na 
Lei n
º 8.666/93, e alterações posteriores, pelo melhor preço, 
iniciando-se os lances pelo valor da avaliação. 
Parágrafo único- O Chefe do Poder Executivo Municipal, designará o leiloeiro, 
bem como disciplinará as condições, local e formas de 
pagamento. 
Art.3º
- Os documentos relativos aos veículos leiloados serão entregues no 
ato da retirada dos mesmos. 
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Art.4º
-
Art.5
°
-
CÂMARA MUNICIPAL DE l&UAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNI CIP ALDE IGUAPE 
EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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