| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I - QUADRO E PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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,,.. .. CÂMARA MUNICIPAL DE l&UAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA LEI COMPLEMENTAR N º 085 DE 30 DE JUNHO DE 2014. ALTERA O ANEXO I - QUADRO E PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N º 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. l º - Art.2 º - Art.3° - O anexo I, da Lei n º 1.733 de 29 de outubro de 2003, quadro de pessoal - parte permanente, passa a passa a viger com a seguinte alteração: ANEXO!: Denominação N º do Ref. Requisitos/carga tabela emprego Diretor de Departamento de 01 10 Ensino Médio I Saúde As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 02 (dois) de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE EM 30 DE JUNHO DE 2014 Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal 91