| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 10, DE 04 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IflUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA LEI COMPLEMENTAR N º 086 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. ALTERA OS ARTIGOS 6 º E 7º , DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 10, DE 04 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art.l ºArt.2º - Os artigos 6 º e 7° , da Lei Complementar nº 1 O, de 04 de julho de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6 º -Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei n º 1. 733, de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de psicólogo, conforme tabela abaixo: Denominação N º do Ref. Requisitos/carga tabela emprego Ensino supenor em Psicólogo 05 21 psicologia II "Art. 7 º -Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei n º 1. 733, de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de assistente social, conforme tabela abaixo: Denominação N º do Ref. Requisitos/carga tabela emprego Assistente Ensino supenor Serviço Social 07 21 Social II As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 92 Art.3 ° - CÂMARA MUNICIPAL DE 16UAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNI CIP ALDE IGUAPE EM O 1 DE SETEMBRO DE 2014 Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal 93