norma nº 20/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20, 
DE 19 DE ABRIL DE 2022. 
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte: 
Considerando a necessidade de execução de serviços de manutenção corretiva e 
preventiva das instalações elétrica do prédio da Câmara; 
Considerando que em razão da execução dos serviços, será necessário o 
desligamento do fornecimento de energia elétrica por 2 (dois) dias; 
Considerando, ainda, o feriado nacional do dia 21 de abril, resolve baixar o 
seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, os dias 20 e 22 de abril de 2022. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 19 DE ABRIL 
DE 2022. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE