| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 2015 |
| Date | 2015-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N° 2.236 DE 22 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O logradouro público localizado na Rua Princesa Isabel, n° 12, no bairro Centro, neste município, aliás, onde funciona a Divisão de Pesca do município de Iguape, passará a denominar-se “Espaço Vereador Valter Xavier”. Art.2°- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 22 DE ABRIL DE 2015. Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal