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norma nº 2241/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2241 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE, COM O INTUÍTO DE INCENTIVAR E VALORIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.241
DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
IGUAPE E A ASSOCIAÇÃO DAS 
ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE, COM 
O INTUÍTO DE INCENTIVAR E 
VALORIZAR OS FESTEJOS 
CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
Convênio com a Associação das Escolas de Samba de Iguape, 
inscrita no CNPJMF sob n° 07.807.216/0001-02, concedendo 
auxílio financeiro, com a finalidade de incentivar e valorizar os 
Festejos Carnavalescos, no Município de Iguape, para o exercício 
de 2016. 
Art.2°- O auxílio de que trata a presente Lei, efetivar-se-á através de 
repasse a ser definido pelo Chefe do Executivo. 
Art.3°- A Aplicação do recurso de que trata a presente Lei, será 
acompanhado e supervisionado pelo Departamento competente da 
Municipalidade, devendo a Entidade, prestar contas ao Poder 
Público concedente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data 
do recebimento da verba, sob pena de suspensão de transferências 
futuras. 
Art.4°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art.5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE 
EM 09 DE SETEMBRO DE 2015 
Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal 

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