norma nº 47/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656. 
www.câmara@iguape.sp.leg.br 
PORTARIA Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMEMTO EM 
COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO I 
DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE 
MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA 
 Art. 1º - Ficam extintos os cargos de 
provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo 
e Financeiro, Assessor de Compras, Assessor de Finanças, Assessor 
Parlamentar e Assessor de Gabinete da Presidência, previstos no Anexo 
I da Resolução nº 05, de 18 de maio de 2018. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 
2022, revogando-se às disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 13 DE ABRIL DE 2022. 
 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE