| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2258 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADREZ APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNClA BALNEÁRlA - LEI N º 2.258 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE,CAMPINHOS PARAJOGOS DE FUTEBOL E TRA VINHA, MESAS DE XADEZ E APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l ºArt.2º - Art.3 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o logradouro público, situado na Avenida Princesa Isabel, s/n, Orla do Mar Pequeno, especificamente os locais da quadra de basquete, campinhos para jogos de futebol de travinha, mesas de xadrez e aparelhos de ginástica; como "Professor Osvaldo Sebastião França Xavier (Valdinho )". As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 27 DE OUTUBRO DE 2016 Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal 30