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norma nº 2258/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADREZ APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNClA BALNEÁRlA -
LEI N
º 2.258 
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A DENOMINAR O 
LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO 
NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA 
ORLA DO MAR PEQUENO, 
ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE 
BASQUETE,CAMPINHOS PARAJOGOS DE 
FUTEBOL E TRA VINHA, MESAS DE 
XADEZ E APARELHOS DE GINÁSTICA AO 
AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO 
SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER 
(VALDINHO)", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. l º￾Art.2º
-
Art.3 º
-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o 
logradouro público, situado na Avenida Princesa Isabel, s/n, Orla do 
Mar Pequeno, especificamente os locais da quadra de basquete, 
campinhos para jogos de futebol de travinha, mesas de xadrez e 
aparelhos de ginástica; como "Professor Osvaldo Sebastião França 
Xavier (Valdinho )". 
As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 27 DE OUTUBRO DE 2016 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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