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norma nº 97/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 97 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaCONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI COMPLEMENTAR Nº 097 
DE 31 DE MAIO DE 2016. 
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 
AOS PROFESSORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME 
DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N
º
031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 20 l O E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do 
Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte: Lei Complementar: 
Art.lº
-
Art.2º
-
Art.3 º
-
Art.4º
-
Fica concedida recomposição salarial aos Professores Públicos do 
Município de Iguape, em conformidade com Complementar n
º 031, de 
02 de fevereiro de 201 O. 
Fica determinado o índice IPC (FIPE), correspondente a 10,04 % ( dez 
vírgula quatro por cento), retroativo a 1 º de fevereiro de 2016, a titulo de 
recomposição salarial entre o período de 1 º de fevereiro de 2015 a 3 O de 
abril de 2016. 
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do Orçamento vigente, suplementadas se 
' . 
necessano. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
EM 14 DE JUNHO DE 2016. 
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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