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norma nº 2268/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2268 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
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CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI Nº 2.268 
DE 17 DE MAIO DE 2017. 
ESTABELECE NO CALENDÁRIO 
MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO 
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE 
À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de fguape 
- Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio de 2017, aprovou por 12
votos favoráveis e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de Autoria do Nobre
Vereador Benilto José de Brito - PSB:
Art.1 º￾Art.2º
-
Art.3 °
-
Art.4º
-
Fica instituído no calendário cio município de lguape, Estado de São 
Paulo, o dia 15 de junho como data comemorativa anual da 
"Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa". 
As autoridades municipais, nesta data, poderão promover ações 
educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientizaçào e 
combate à violência contra a pessoa idosa . 
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 17 DE MAIO DE 2017 
Wilson Almeida Lima 
Prefeito Municipal 
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