| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2288 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI Nº 2.288 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO !CAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Nobre Vereador Carlos Alexandre P. dos Santos: Art. l º - Art.2° - Art.3º - O logradouro público localizado no Pontal, no bairro do !capara, nesta urbe, também conhecida como rua "4", cujo marco inicial é a Estrada Prefeito Osmar de Freitas Santos e o final é o mar pequeno, o qual possui aproximadamente 520 metros de comprimento, passará a denominar-se "Rua Ribeiro Façanha". As despesas decorrentes da implantação desta Lei por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Wilson Almeida Lima Prefeito Municipal 106