norma nº 2291/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.291 
DE 05 DE DEZEMBRO DE 201 7 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO 
NO BAIRRO DO !CAPARA, NO MUNICÍPIO 
DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape 
- Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2017, aprovou por
12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei. De autoria do
Nobre Vereador Carlos Alexandre P. dos Santos.
Art. l º
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Art.2º
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Art.3º
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O logradouro público localizado no Pontal, no bairro do !capara, nesta 
urbe, também conhecido como rua 2, cujo marco inicial é a Estrada 
Prefeito Osmar de Freitas Santos e o marco final é o Mar Pequeno, o 
qual possui aproximadamente 520 metros de comprimento, passará a 
denominar-se "Rua Dois Irmãos".
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017 
Wilson Almeida Lima 
Prefeito Municipal 
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