norma nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 31
DE 20 DE FEVEREIRO E 2020.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO
DE SERVIDOR PÚBLICO DA
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
— ESTÂNCIA BALNÉARIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI,
Presidente da Câmara Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica realocado o servidor
público JOSÉ AUGUSTO RÉGIO COSTA, que ocupava o emprego
público de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da
Presidência, para o emprego público de provimento em comissão de
Assessor de Compras.
Art. 2º - Ficam resguardados todos os
direitos decorrentes do emprego anterior previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho;
Art. 3º - As despesas decorrentes desta
Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A fe
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AMARA MUNICIPAL DE IGUAPE —
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E 2 DE FEVEREIRO DE 2020.
g;
Rua Das Neves, nº 01 — Praça da Basílica — Iguape- Estância Balneária — Estado de São Paulo - CEP: 11.920-000
Telefone (13) 3841-1040 — e-mail: www.camaraiguape.sp.gov.br