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norma nº 2316/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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seit CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sé - ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.316
DE 17 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR COM
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de
Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2018, aprovou
por 10 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1º- Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), a ser
coberto com recursos provenientes da celebração de convênios
estaduais:
Ficha Unid Orc. Func. Programá. Nat Despesa D. Recurso Valor
Crédito 144 02.04.00 —15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.100.00
Recursos 275 2.42.8.10.9.1.00 02.100.00 5.000.000,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 17 DE MAIO DE 2018
Wilson Almeida Lima
Prefeito Municipal
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