norma nº 2328/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 2.328
DE 18 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de
Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 17 de julho de 2018, aprovou
por 13 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1º- Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e
cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de
remanejamento:
Ficha | Unidade Funcional Natureza da Destinação Valor
Crédito 26 Orc. Programática Despesa Recurso
02.02.00 04.122.0003.2004 | 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 14 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.30.00 01.000.00 45.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 112 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 | 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 113 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.13.00 01.000.00 80.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 122 99.99.00 99.999.0099.9999 9.9.99.99.00 01.000.00 150.000,00
Art.2º- Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais),
a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:
Ficha | Unidade Funcional Natureza da Despesa Destinação Valor
Crédito 137 Orc. Programática 4.4.90.52.00 Recurso
02.12.00 10.122.0021.2433 05.000.00
Recurso 288 02.00.00 2.4.1.8.10.5.1.03.00.00 05.100.06 41.000,00
Art.3º- Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na
importância de R$ 70.000.00 (setenta mil reais), a ser coberto com
recursos provenientes de transferência:
Ficha Unidade Funcional Natureza da Destinação Recurso Valor
Crédito 127 Orc. Programática Despesa 01.000.00
02.04.00 15.451.0007.1096 | 4.4.90.52.00
Recurso 38 02.04.00 15.451.0007.1007 | 3.1.90.11.00 01.000.00 40.000,00
Crédito 133 02.05.00 12.365.0098.2428 | 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 65 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.36.00 05.000.00 30.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
Art.4º- Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da
lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.5º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 18 DE JULHO DE 2018
Wilson Almeida Lima
Prefeito Municipal
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