norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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PORTARIA Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 
2024. 
 
 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSA DE OLIVEIRA 
 DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
ASSESOR DA MESA DIRETORA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Art. 1º - Fica o Sr. GUILHERME 
GONÇALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da 
Cédula de Identidade RG nº 50.077.783-10 – SSP/SP e CPF nº 238.034.428-00, 
EXONERADO do emprego público de Provimento em Comissão de Assessor da Mesa 
Diretora, referência 10, do Anexo I –Tabela I, da Resolução nº 002, de 13 de março de 
2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM DE 03 DE MAIO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE