norma nº 2334/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 2.334
DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de
Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2018,
aprovou por 10 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 1.716.000,00 (um milhão e
setecentos e dezesseis mil reais), a ser coberto com recursos
provenientes de remanejamento:
Ficha Unidade Funcional Natureza da Destinação Recurso Valor
Crédito 20 Orc. Programática Despesa 01.000.00
02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00
Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 | 3.3.90.39.00 01.000.00 56.000,00
Crédito 23 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 20.000,00
Crédito 25 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.47.00 01.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 20.000,00
Crédito 36 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00
Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 116.000,00
Crédito 36 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00
Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 | 3.3.90.39.00 01.000.00 384.000,00
Crédito 37 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00
Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 600.000,00
Crédito 39 02.04.00 15.451.0007.1007 | 3.1.90.13.00 01.000.00
Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 | 3.3.90.39.00 01.000.00 40.000,00
Crédito 159 02.05.00 12.306.0098.2074 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 16.000,00
Crédito 159 02.05.00 12.306.0098.2074 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 184.000,00
Crédito 160 02.05.00 12.365.0098.2428 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 | 3.1.90.11.00 01.000.00 140.000,00
Crédito 161 02.05.00 12.361.0098.2428 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 96.000,00
Crédito 161 02.05.00 12.361.0098.2428 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 | 3.1.90.11.00 01.000.00 44.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
Art.2º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão e
trezentos e noventa mil reais), a ser coberto com recursos provenientes
de transferência:
Ficha Unidade Funcional Natureza da Destinação Recurso Valor
Crédito 38 Orc. Programática Despesa 01.000.00
02.04.00 15.451.0007.1007 | 3.1.90.11.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 23.000,00
Crédito 39 02.04.00 15.451.0007.1007 | 3.1.90.13.00 01.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 96.000,00
Crédito 40 02.04.00 15.451.0007.1007 | 3.3.90.30.00 01.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 391.000,00
Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 850.000,00
Crédito 74 02.11.00 13.392.0017.2087 | 3.1.90.11.00 01.000.00
Recurso 79 02.11.00 13.392.0017.2087 4.4.90.52.00 01.000.00 15.000,00
Crédito 77 02.11.00 13.392.0017.2087 | 3.3.90.36.00 01.000.00
Recurso 79 02.11.00 13.392.0017.2087 4.4.90.52.00 01.000.00 15.000,00
Art.3º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
a ser coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha Unidade Funcional Natureza da Destinação Recurso Valor
Crédito 18 Orc. Programática Despesa 01.000.00
02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.03.00
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 4.000,00
Crédito 28 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.13.00 01.00.00
Recurso 29 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.92.00 01.00.00 11.000,00
Crédito 74 02.11.00 13.392.0017.2087 | 3.1.90.11.00 01.000.00
Recurso 76 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.30.00 01.000.00 10.000,00
Art.4º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação:
Ficha Unidade Funcional Natureza da Despesa Destinação Valor
Crédito 40 Orc. Programática 3.3.90.30.00 Recurso
02.04.00 15.451.0007.1007 01.000.00
Recurso 199 02.00.00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 01.110.00 110.000,00
Crédito 44 02.04.00 15.451.0007.1007 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 199 02.00.00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 01.110,00 70.000,00
Art.5º- Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da
lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.6º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
Art.7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 24 DE OUTUBRO DE 2018
Wilson Almeida Lima
Prefeito Municipal
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