| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIALEI N º 2.337 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA O ART. l º DA LEI MUNICIPAL N º 1.812, DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2018, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei . Art.l ºArt.2º - Art.3º - O art. 1 º da Lei Municipal n º 1.812, de 20 de abril de 2005, passa a conter a seguinte redação: "Art. l º-Os serviços prestados na forma de plantões por profissionais da saúde serão remunerados por horas de serviço, de acordo com a tabela abaixo": PLANTÃO VALOR/HORA MÉDICO R$ 88,50 ENFERMEIRO R$ 22,50 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 10,00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 10,00 TÉCNICO DE RADIOLOGIA R$ 14,50 BIOLOGISTA R$ 15,10 FARMACÊUTICO R$ 15,10 DENTISTA R$ 28,00 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Wilson Almeida Lima Prefeito Municipal 103