norma nº 2338/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI Nº 2.338 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 
MUNICIPAL N
º 1.899, DE 23 DE JANEIRO 
DE 2007. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2018, 
aprovou por 1 O votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei . 
Art. l º
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Art.2º
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O art. 2
° da Lei Municipal n
º 1.899, de 23 de janeiro de 2007, passa a 
conter a seguinte redação, acrescido dos seguintes incisos: 
"Art.2º -O COMTUR tem a seguinte composição: 
I-o titular ou técnico do Departamento de Turismo e seu suplente;
II- o titular ou técnico do Departamento de Cultura e seu suplente;
III- o titular ou técnico do Departamento de Meio Ambiente e seu
suplente;
IV- o titular ou técnico do Departamento de Educação e seu
suplente;
V - um representante da Associação Comercial e Empresarial de
Iguape (ACIGUAPE) e suplente;
VI- um representante de instituição de ensino técnico ou
universitário e suplente;
VII- um representante de associações de bairro e suplente;
VIII- um representante de agência de turismo e/ou condutores,
monitores de turismo e suplente;
IX - um representante de entidade religiosa e suplente; 
X - um representante da área da comunicação; 
XI- um representante de associação, cooperativa ou sindicato dos
artesãos e suplente;
XII- um representante do segmento de alimentos e bebidas e
suplente;
XIII- um representante do segmento de hotelaria e pousada, e
suplente. "
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário . 
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Art.3º
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BAI..NE.ÁRIA -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
Wilson Almeida Lima 
Prefeito Municipal 
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