norma nº 2340/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI N
º 2.340 
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N
º 1.475, DE 
16 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2018, 
aprovou por 08 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei . 
Art.l º
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Art.2º
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Art.3 º
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Fica revogada expressamente a Lei municipal n
º 1.475, de 16 de julho 
de 1997. 
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
Wilson Almeida Lima 
Prefeito Municipal 
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