norma nº 5/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA MESA Nº 05,
DE 2 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 
NO VALOR DE R$ 344.630,00”.
A MESA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto na LDO e Lei Orçamentária vigente para 2022, artigo 43, inciso III da Lei 
Federal 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.449/2022, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Iguape, um 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 344.630,00 (trezentos e quarenta e quatro 
mil, seiscentos e trinta reais), destinado a suplementação da seguinte dotação do 
orçamento vigente:
Dotação Valor
3.3.90.39.00 R$ 42.877,14
Total R$ 42.877,14
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da 
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotação Valor
4.4.90.51.00 R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 R$ 114.630,00
Total R$ 344.630,00
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 2 DE MAIO
DE 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
MARCIA MACIEL JOSEMAR CORRÊA
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO