norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br
PORTARIA Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 
2024. 
 
 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
LEONARDO DA VEIGA OLIVEIRA 
BORGES DO EMPREGO PÚBLICO
 DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
MOTORISTA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Art. 1º - Fica o Sr. LEONARDO 
DA VEIGA OLIVEIRA BORGES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 
RG nº 47.464.161-2– SSP/SP e CPF nº 380.297.778-50, EXONERADO do emprego 
público de Provimento Efetivo de Motorista da Câmara Municipal de Iguape, referência 
05E, do Anexo II –Tabela II, da Resolução nº 002, de 13 de março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM DE 08 DE MAIO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE