norma nº 2343/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
LEINº 2.343
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de
Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2019,
aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil
reais), a ser coberto com recursos provenientes de transposição:
Func.Programatica Nat.da
15.451.0011.2442
15.451.0011.1007
17.512.0007.2441
15.451.0011.1007
Despesa
4.4.90.51.00
3.1.90.11.00
4.4.90.51.00
3.1.90.11.00
Dest. de Valor
Recursos
01.000.00
01.000.00 300.000,00
01.000.00
01.000.00 70.000,00
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
Func.Programatica
12.365.0098.2430
12.361.0098.2429
12.365.0098.2431
12.361.0098.2429
Nat.da
Despesa
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
Dest. de
Recursos
05.000,00
01.000.00
05.000.00
01.000.00
Valor (J
200.000,
200.000,
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a
ser coberto com recursos provenientes de permuta:
Func.Programatica
12.361.0098.2429
12.361.0098.2429
Art.1º-
Ficha Unid.
Orc.
Crédito 214 02.04.00
Recursos 050 02.04.00
Crédito 212 02.04.00
Recursos 050 02.04.00
Art.2º-
Fich tridOre.
Crédito 115 02.05.00
Recursos 091 02.05.00
Crédito 125 02.05.00
Recurso 091 02.05.00
Art.3º-
Fich Unid.Or
Crédito 100 02.05.0
Recurso 091 02.05.0
Art.4º-
Nat.da
Despesa
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
Dest. de Recursos
05.000.00
01.000.00
Valor
200.000
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e
suplementar na importância de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e
seiscentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de
excesso de arrecadação, através da formalização de convênio:
1
Crédito
Recurso
Crédito
Recurso
Art.5º-
Art.6º-
Art.7º-
Fic
21
28
21
28
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
Unid. Func.Programatica Nat.da Despesa Dest. de Valor
Or Recursos
02.04. 15.451.0011.2442 4.4.90.51.00 01.000.00
02.00. 2.42.8.10.7.1.0 02.100.10 2.600.000,0
2.00.00
02.04. 17.512.0007.2441 4.4.90.51.00 05.000.00
02.00. 2.4.1.8.10.5.1.0 02.100.10 2.000.000,0
1.00.00
Ficam incluídas nos Anexos que dispõem sobre o Plano Plurianual —
PPA 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019, as
seguintes Ações e Metas.
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS FUNÇÃO: 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
2441 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 2.070.0000,00
Objetivos:
Projeto de Ampliação da Rede de Esgoto do Município
Justificativa:
O Projeto visa o bem comum na comunidade em saneamento básico
META FÍSICA:
Indicador: 180 - SANEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS FUNÇÃO: 15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
2442 — REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO VALO GRANDE
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 2.900.0000,00
Objetivos:
Projeto de Ampliação da Obras de Urbanização do Valo Grande
Justificativa:
O Projeto visa o bem da comunidade em utilização da infra-estrutura urbana
META FÍSICA:
Indicador: 404 - REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO VALO GRANDE
Meta Futura: 01
Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da
lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE (J
EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Wilson Almeida Lima
Prefeito Municipal