norma nº 2349/2019

Art.1º-
Crédito
Recurso
Crédito
Recurso
Crédito
Recurso
Art.2º-
Crédito
Recursos
Crédito
Recursos
Crédito
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN?º 2.349
DE 05 DE ABRIL DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de
Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 1º de abril de 2019, aprovou
por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário
especial na importância de R$ 370.650,00 (trezentos mil se seiscentos
e cinquenta reais), a ser coberto com recursos provenientes de
transposição:
Ficha Unid.Or
220 02.04.0
055 02.04.0
221 02.04.0
055 02.04.0
222 02.11.0
055 02.04.0
Func.Programatic
15.451 .0011.1099
15.451.0007.1007
17.451.0007.1100
15.451.0007.1007
13.392.0017.1101
15.451.0007.1007
Nat.da Despesa
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
Dest. de
Recursos
01.000.00
01.000.00
01.000.00
01.000.00
01.000.00
01.000.00
Valor
144.000,00
26.650,00
200.000,00
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário
suplementar e especial na importância de R$ 3.886.421,15 (três
milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e um
reais e quinze centavos), a ser coberto com recursos provenientes de
excesso de arrecadação, através de formalização de convênio:
Fic
216
217
218
Unid.Orc.
02.04.00
02.00.00
02.04.00
02.00.00
02.11.00
Func.Pro
gramatica
15.451,00
07.1099
17.512.00
07.1100
13.392.00
17.1101
17
Nat.da Despesa
4.4.90.51.00
2.4.1.8.10.5.1.04.00.
00
4.4.90.51.00
2.4.1.8.10.5.1.05.00.
00
4.4.90.51.00
Dest. de
Recursos
05.000.00
05.000.00
08.000,00
08.000.00
08.000.00
Valor
275.520,00
353.350,00
E
E3
+
A LES
Recursos
Crédito
Recursos
Crédito
Recursos
Art.3º-
Crédito
Recursos
Art.4º-
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
02.00.00 2.4.1.8.10.9.2.01.00. 08.000.00 2.762.551,1
00 5
219 02.02.00 10.301.00 3.3.90.39.00 08.000,00
21.2443
02.00.00 2.4.1.8.10.1.1.08.00. 08.000.00 450.000,00
00
153 02.12.00 — 10.301.00 4.4.90.52.00 02.0000.0
21.1096 0
300 02.00.00 2.42.8.10.1.1.01.00. 08.000.00 45.000,00
00
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário
suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), a ser coberto com recursos provenientes de superávit financeiro
do exercício anterior:
Ficam incluídas nos Anexos que dispõem sobre o Plano Plurianual —
PPA 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019, as
seguintes Ações e Metas.
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 — DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
FUNÇÃO: 15.451 — INFRAESTRUTURAS URBANAS
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1099 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA
ADHEMAR DE BARROS E RUA GUIANA
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 419.520,00
Objetivos:
Projeto de Recuperação da Pavimentação e Ampliação da Rede de
Esgoto do Município
Justificativa:
O Projeto visa o bem estar da comunidade em saneamento básico
META FÍSICA:
Indicador: 405 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA
ADHEMAR DE BARROS E RUA GUIANA
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 — DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
FUNÇÃO: 15.451 — INFRAESTRUTURA URBANA
18
Fic Unid.O Func.Programatic Nat.da Despesa Dest. de Recursos Valor
a
153 02.12.00 10.301.0021.1096 4.4.90.51.00 02.000.00
02.000.00 180.000,00
(U
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1100 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 380.0000,00
Objetivos:
Projeto de Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas do Município
Justificativa:
O Projeto visa o bem estar da comunidade em utilização da
infraestrutura urbana
META FÍSICA:
Indicador: 406 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO
MUNICÍPIO um
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: (02.11.00 — TURISMO, ESPORTE,
CULTURA E EVENTOS
FUNÇÃO: 13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0017 — GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS
DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E
EVENTOS
1101 — DADE 2019 — BARRA DO RIBEIRA
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 2.962.551,15
Objetivos:
Instalação de Projeto Cultural no Bairro da Barra do Ribeira
Justificativa:
O Projeto visa o bem estar da comunidade em suas tradições e cultura
META FÍSICA:
Indicador: 408 — DADE 2019 — BARRA DO RIBEIRA
Meta Futura: 01
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.00 — FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
FUNÇÃO: 10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0021 — SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
2443 — REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
TIPO DE OPERAÇÃO: 02 — INCLUSÃO
Exercício de 2019 — R$ 450.000,00
Objetivos:
Projeto de Reforma de Unidade de Saúde
Justificativa:
O Projeto visa o bem estar da comunidade em utilização das Unidades
de Saúde
META FÍSICA: |
Indicador: 407 —- REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE
Meta Futura: 01
19
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 05 DE ABRIL DE 2019
(D
Wilson Almeida Lima
Prefeito Municipal
20