norma nº 2353/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 2.353 
DE 08 DE MAIO DE 2019 
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO 
MUNICÍPIO DE IGUAPE, "JOSÉ CARLOS 
MARTINS RIBEIRO", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de(f) Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 2019, aprovou 
por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1 º
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Art.2º
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Art.3°
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Fica denominado "José Carlos Martins Ribeiro", o prédio público da 
Unidade Básica de Saúde (UBS), localizado na rua Papa João XXIII, 
no Centro, neste Município. 
As despesas decorrentes da execução presente Lei correrão por conta 
das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 08 DE MAIO DE 2019 
Wilson Almeida Lima 
Prefeito Municipal