norma nº 23/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Turística – Cidade Histórica -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22, DE 28 DE 
JULHO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e considerando os festejos 
em louvor à Padroeira do Município “Nossa Senhora das Neves” e ao “Senhor 
Bom Jesus de Iguape”, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária, o período de 29 de julho a 4 de agosto de 2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 28 DE 
JULHO DE 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO LARA
PRESIDENTE