norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656. 
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PORTARIA Nº15 DE 22 DE 
MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
PARA CONDUZIR VEÍCULO 
OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, 
NA DATA DE 23 DE MAIO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1° - Fica autorizado a conduzir o 
veículo oficial da Câmara Municipal de Iguape, o vereador Sr. Wagner Benedito de 
Aguiar.
Art. 2º - Qualquer dano, multa ou outra 
despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veículo por 
parte do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas legais 
cabíeis. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a 
partir desta data, revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 22 DE MAIO DE 2024. 
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE